IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 03 de abril de 2025 | Edição nº 1662 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.819, de 03 de abril de 2025.
“Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1° - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde, a qual será orientada pelo tema “Fortalecer a Atenção Primária para Cuidar Melhor: Ampliação da ESF, Integração da Rede e Modernização da Gestão”.
Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Executivo do Conselho.
Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 11 de abril de 2025, das 16h00 às 20h00, no Teatro Municipal “Fioravante Frare”, sito na Praça dos Italianos, Centro.
Art. 4º - O Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde, deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde, foi aprovado pelo Decreto nº 3.818, de 03 de abril de 2025.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 03 de abril de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
