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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 04 de abril de 2025 | Edição nº 2000 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PPORTARIA Nº 2.817, DE 31 DE MARCO DE 2025

Altera a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação, para Fiscalização das Parcerias e Repasses do 3º Setor.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990:

Artigo 1º - Fica alterada a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação, para Fiscalização das Parcerias e Repasses do 3º Setor, constituída através da portaria nº 1.105, de 10 de maio de 2024, conforme processo administrativo nº 6651/2024 - PMI.

Artigo 2º - Esta Comissão passa ser composta pelos seguintes membros:

ELIANA ALVES DE OLIVEIRA

Matricula - 8607

RG: ***.022.758-* SSP/SP

JULIANA PAULA TRISTÃO

Matricula - 4354

RG: ***.765.699-* SSP/SP

KATHERINE CASTELLO BERTOLINI

Matricula - 2767

RG: ***.884.064-* SSP/SP

Artigo 3º - Os serviços prestados pela Comissão ora alterada serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.821, DE 01 DE ABRIL DE 2025

Nomeia AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento para responder interinamente e a título precário sem nenhuma remuneração pelo cargo de Secretária Municipal de Gestão Pública.

Artigo 1° - Fica nomeada no período de 07 a 16 de abril de 2025. AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA, RG nº ***.025.650-* SSP/SP, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento para responder, interinamente e a título precário sem nenhuma remuneração, pelo cargo de Secretária Municipal de Gestão Pública, em substituição do titular o Sr. RAFAEL CARBONARI BATISTA, que estará em gozo de férias regulamentares.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 07 de abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.824, DE 01 DE ABRIL DE 2025

NOMEIA JUCÉLIO JOSÉ DA ROCHA, ocupante do cargo público de Agente de Mobilidade Urbana – Fiscal de Trânsito 3ª Classe, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Atividades, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica NOMEADO(A) a partir da presente data, JUCÉLIO JOSÉ DA ROCHA, ocupante do cargo público de Agente de Mobilidade Urbana – Fiscal de Trânsito 3ª Classe, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Atividades, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-02 (dois), constante da LC 551/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.814, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Designa a servidora ELIANA ALENCAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, para responder interinamente pelo cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Artigo 1° - Fica designada no período de 31 de março a 05 de maio de 2025, a servidora ELIANA ALENCAR DE OLIVEIRA, RG nº ***.980.542-* SSP/SP, CPF nº ***690938**, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, para responder interinamente pelo cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, fazendo jus ao subsídio II, em substituição da titular MÁRCIA FERNANDES GOMES TEIXEIRA, afastada para tratamento de saúde.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.812, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Nomeia DARLAN HENRIQUE PEREIRA, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana.

Artigo 1º - Fica NOMEADO, a partir de 03 de abril de 2025, DARLAN HENRIQUE PEREIRA, RG nº ***.020.871-* SSP/SP, CPF nº ***551928**, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao C-02 (dois), constante da LC 551/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos partir de 03 de abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.825, DE 01 DE ABRIL DE 2025

EXONERA a pedido FLÁVIA PARENTE LAINE, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir da presente data, a servidora FLÁVIA PARENTE LAINE, RG nº ***.907.198-* SSP/SP, CPF nº ***733158**, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.820, DE 01 DE ABRIL DE 2025

EXONERA a pedido MONALISA OLIVEIRA VELASCO, ocupante da função pública de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir da presente data, a funcionária MONALISA OLIVEIRA VELASCO, RG nº ***.976.431-* SSP/SP, CPF nº ***722686**, ocupante da função pública de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.816, DE 31 DE MARÇO DE 2025

EXONERA a pedido CLAUDIA SILVA DOS ANJOS GOMES, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais – Assistente de Alunos, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir da presente data, a servidora CLAUDIA SILVA DOS ANJOS GOMES, RG nº ***.503.441-* SSP/SP, CPF nº ***997498**, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais - Assistente de Alunos, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo de Agente de Políticas Sociais - Assistente de Alunos, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.815, DE 31 DE MARÇO DE 2025

EXONERA a pedido ADRIANE CRUVINEL FERREIRA, ocupante da função de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir de 01 de abril de 2025, a servidora ADRIANE CRUVINEL FERREIRA, RG nº ***.612.615-* SSP/SP, CPF nº ***317126**, ocupante da função de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Fica declarado vago a função de Médico, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.823, DE 01 DE ABRIL DE 2025

CESSA os efeitos da portaria nº 2523, de 27 de fevereiro de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) MARTHA CRISTINA NISHIMURA WADA a ocupar a o cargo em comissão de Coordenador de Atividades.

ROGERIOCAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da portaria nº 2523, de 27 de fevereiro de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) MARTHA CRISTINA NISHIMURA WADA a ocupar a o cargo em comissão de Coordenador de Atividades, voltando o (a) mesmo (a) ocupar o cargo público de Agente de Gestão - Assistente Técnico em Gestão, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.830, DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal FLAVIA SOUZA IEMBO PONTELLI, matrícula 8023, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 14/03/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Assistente Social, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.829, DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal GRACIELA ARAUJO DE MORAES, matrícula 8003, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 11/03/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - Educação Física, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.828, DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal SILVIA ALVES SENA DE SOUSA, matrícula 8000, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 03/03/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Políticas Sociais – Assistente de Alunos, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.827, DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal WAGNER AUGUSTO DALANEZE, matrícula 7957, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 21/02/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal 3ª Classe, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 2.826, DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal WLADIMIR DE BARROS, matrícula 8025, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 14/03/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - Educação Física, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

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