IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 04 de abril de 2025 | Edição nº 1909 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.511, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outras despesas terceiro pessoa jurídica, outros auxílios financeiros pessoa física, equipamento e material permanente, e diárias pessoa civil;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulações de dotações orçamentárias já existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 129.150,00 (cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.001 | MANUT. ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO | |
3.3.90.39.00 - 28 | OUTROS SERV TERC, PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 1.150.00 |
02.01.02 | DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
24.122.0002.2.003 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO | |
4.4.90.52.00 - 33 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 7.000,00 |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.103 | BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
3.3.90.48.00 - 92 | OUTROS AUX FIN PES. FÍSICA | |
| TESOURO | 50.000,00 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.3.90.36.00 - 115 | OUTROS SERC TERC PES FÍSICA | |
| TESOURO | 35.000,00 |
02.07.00 | SECRETARIA DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA | |
02.07.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
20.605.0014.2.030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA | |
4.4.90.52.00 - 166 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 6.000,00 |
02.14.00 | SEC. SEGURANÇA. TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.02 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0039.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00 - 384 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 30.000,00 |
| TOTAL | 129.150,00 |
Art. 2º O valor dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.001 | MANUT. ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO | |
3.3.90.36.00 - 27 | OUTROS SERV. TERC. PES. FÍSICA | |
| TESOURO | 8.150,00 |
02.02.00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
02.02.01 | DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.125.0004.2.005 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO | |
3.3.90.39.00 - 40 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 10.000,00 |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.3.90.30.00 - 112 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 35.000,00 |
02.07.00 | SECRETARIA DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA | |
02.07.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
20.605.0014.2.030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA | |
3.3.90.30.00 - 163 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 6.000,00 |
02.14.00 | SEC. SEGURANÇA. TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.02 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0039.2.091 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE | |
3.3.90.39.00 - 386 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 30.000,00 |
02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
02.15.02 | DIV. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ACOM E EXEC PROJ ESP | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0040.2.097 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO | |
3.3.90.30.00 - 390 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 20.000,00 |
3.3.90.36.00 - 391 | OUTROS SERV TERC PES FÍSICA | |
| TESOURO | 10.000,00 |
3.3.90.40.00 - 393 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 10.000,00 |
| TOTAL | 129.150,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de abril de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de abril de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
