IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 04 de abril de 2025 | Edição nº 1909 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.512, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto n.º 9.496, de 27 de março de 2025, que regulamenta as eleições para membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLIMPIAPREV, nos termos da Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010 e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Os Considerando do Decreto n.º 9.496, de 27 de março de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Considerando que o ofício n.º 09/2025, encaminhando minuta de Decreto para regulamentação das eleições do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLIMPIAPREV, resolve estabelecer as diretrizes e normas para eleição dos candidatos a membros dos Conselhos de Administração e Fiscal para o quadriênio de 2025/2029;
Considerando a necessidade de realização de Eleições para constituir, nos termos da citada Lei Complementar os Conselhos de Administração e Fiscal, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLIMPIAPREV, para o quadriênio de 2025/2029;
Considerando que a gestão da atual Diretoria Executiva e Conselhos de Administração e Fiscal se encerra no dia 30 de junho de 2025,”
Art. 2.º O caput do artigo 6.º, do Decreto n.º 9.496, de 27 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6.º A Eleição e posse dos membros do Conselho de Administração e Fiscal do OLIMPIA PREV para o mandato de 2025/2029 obedecerá aos seguintes critérios:
...”
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de abril de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de abril de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
