IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 07 de abril de 2025 | Edição nº 1518 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


D E C R E T O Nº 4 0 8 5 / 2 0 2 5

(Lei nº 3254/2025)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.952.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+)

Anulação

3.952.000,00

02 17 01

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

451

18.541.0270.2094.0000

GESTÃO AMBIENTAL

3.952.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL

63

12.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-700.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 00581

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

282 000

RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

65

12.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-100.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 00581

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

282 000

RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

02 09 01

DEPARTAMENTO D EOBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

168

15.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-372.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

179

15.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-180.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 09 01

DEPARTAMENTO D EOBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

184

15.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-150.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

185

15.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-500.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

254

10.302.0210.2186.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-800.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 00581

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

300 001

CONVÊNIOS FEDERAIS

02 12 01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

405

20.605.0220.2133.0000

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA

-100.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

02 17 01

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

453

18.541.0270.2149.0000

GESTÃO AMBIENTAL

-600.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

461

18.541.0270.2149.0000

GESTÃO AMBIENTAL

-400.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

463

18.541.0270.2149.0000

GESTÃO AMBIENTAL

-50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 00100

01

TESOURO

110 000

GERAL

Anulação (-)

-3.952.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 3 de abril de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO

Diretor de Gestão Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.