IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 07 de abril de 2025 | Edição nº 1750 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5620 DE 07 DE MARÇO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.221 DE 30/12/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 180.762,77 (Cento e oitenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos), as seguintes dotações:
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02.09.00 | SEC. MUN. DE DES. E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.09.01 | SEC. MUN. DE DES. E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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233 | Indenizações e Restituições | 2.955,76 |
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02.11.00 | FUNDOS ESPECIAIS |
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02.11.01 | FUNDOS ESPECIAIS |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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369 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.850,00 |
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02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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499 | Equipamentos e Material Permanente | 14.814,55 |
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02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.02 | COORD. DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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650 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 136,67 |
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02.21.00 | SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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02.21.01 | DIR. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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922 | Obras e Instalações | 155.720,79 |
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02.23.00 | SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO |
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02.23.01 | DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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996 | Equipamentos e Material Permanente | 5.285,00 |
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| TOTAL | 180.762,77 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 180.762,77 (Cento e oitenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como o Inciso I e § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.02 | COORD. DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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651 | Auxílio Transporte | 136,67 |
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| TOTAL | 136,67 |
Artigo 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 07 de março de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
