IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 07 de abril de 2025 | Edição nº 1750 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO 5641 DE 01 DE ABRIL DE 2025
(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.275 DE 01/04/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 799.958,00 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais), as seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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10.301.0003.1.003 |
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4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 499.958,00 |
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| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
10.301.0003.2.013 |
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3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
| TOTAL | 799.958,00 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 799.958,00 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de Abril de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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