IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 07 de abril de 2025 | Edição nº 1750 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO 5642 DE 01 DE abril DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.277 DE 01/04/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 58.346,00 (cinquenta e oito mil trezentos e quarenta e seis reais), às seguintes dotações:
02.11.00 | FUNDOS ESPECIAIS |
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02.11.01 | FUNDOS ESPECIAIS |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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357 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 23.860,00 |
363 | Material de Consumo | 32.287,00 |
368 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2.199,00 |
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| TOTAL | 58.346,00 |
Artigo 2º O valor do presente crédito, num total de R$ 58.346,00 (cinquenta e oito mil trezentos e quarenta e seis reais), será coberto com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de abril de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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