IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 04 de abril de 2025 | Edição nº 1129 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.226, DE 4 DE ABRIL DE 2025.
(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO os feriados nacionais de 18 de abril de 2025 (sexta-feira), Sexta-Feira Santa, e de 20 de abril de 2025 (domingo), Páscoa,
CONSIDERANDO que o dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira) é tradicionalmente reconhecido como dia santo e endoenças, expressão de origem latina do verbo indulgeo, que significa perdoar, ser condescendente, sendo interpretado no âmbito do cristianismo como dia de perdão, dor e reflexão,
CONSIDERANDO que o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesse dia se revela conveniente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta, no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira).
Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 4 de abril de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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