IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 07 de abril de 2025 | Edição nº 1110 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 11.379, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MISIANE SILVA FERREIRA.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando que a Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, instituiu a FUNÇÃO GRATIFICADA no elenco de vantagens dos servidores municipais;
- Considerando o acúmulo de serviços em vários segmentos da administração municipal;
- Considerando que é viável a concessão de pagamento a título de Função Gratificada a servidores ocupantes de empregos permanentes, para que haja valorização dos admitidos em concurso público e com experiência no Setor de atividades.
R E S O L V E :
1. CONCEDER, a partir de 1º de fevereiro de 2025, ao servidor MISIANE SILVA FERREIRA, matr. nº. 1288, PIS/PASEP ***357931**, CTPS nº. 975035 – série 320/SP, RG n.º ***.142.818-* e CPF n.º ***073628**, ocupante do emprego público de Assistente em Administração, pelas atividades excedentes, juntamente com o desempenho normal de suas atribuições, fazendo jus a percepção de Função Gratificada, Subgrupo FG-01, constante do Anexo V, da Lei Municipal n.º 668, de 16 de dezembro de 2005.
2. A interessada fará jus à remuneração de acordo com o valor estabelecido na Lei Municipal em vigor.
3. Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.
4. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
