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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 07 de abril de 2025 | Edição nº 1166 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1941, DE 07 DE ABRIL 2025.

EMENTA “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Zacarias-SP, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “VITALINO ALVES DE JESUS”, a Piscina do CCI – Centro de Convivência do Idoso.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos (07) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

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