IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 08 de abril de 2025 | Edição nº 1773 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.281, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.544,14 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0133 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0305 - Funcional: 10.302.0075-2.032
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 15.120,84
Ficha: 0326 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 4.626,00
Ficha: 0328 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 0,54
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0424 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 8.550,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0503 - Funcional: 10.302.0075-2.036
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 22.000,00
Ficha: 0525 - Funcional: 10.302.0075-2.038
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 11.246,76
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 81.544,14
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0143 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFOR. E COM. – PJ.........................R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0302 - Funcional: 10.302.0075-2.032
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 9.000,00
Ficha: 0304 - Funcional: 10.302.0075-2.032
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.................................R$ 540,84
Ficha: 0306 - Funcional: 10.302.0075-2.032
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFOR. E COM. – PJ..........................R$ 5.580,00
Ficha: 0313 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO..............................................................R$ 4.626,00
Ficha: 0319 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 0,54
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0417 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 2.250,00
Ficha: 0419 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT......................R$ 4.500,00
Ficha: 0422 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.................................R$ 1.800,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0507 - Funcional: 10.302.0075-2.036
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..................................R$ 22.000,00
Ficha: 0522 - Funcional: 10.302.0075-2.038
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...........................................................R$ 450,00
Ficha: 0523 - Funcional: 10.302.0075-2.038
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 2.700,00
Ficha: 0524 - Funcional: 10.302.0075-2.038
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................R$ 450,00
Ficha: 0526 - Funcional: 10.302.0075-2.038
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFOR. E COM. – PJ...........................R$ 7.646,76
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 81.544,14
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de março de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de março de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
