IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 07 de abril de 2025 | Edição nº 1249 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.311/2025.

Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a G. Guilherme Consultoria Financeira Ltda, dando outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a G. Guilherme Consultoria Financeira Ltda do imóvel urbano constante de um lote de terreno, denominado Lote nº 01, da Quadra 06, de formato irregular, do Parque Imperial, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, sendo que pela frente mede 6,29 metros e divide-se com a Rua Onofre Cháboli; 12,48 metros em curva na confluência da Rua Onofre Cháboli com a Rua Pedro Bossi; do lado esquerdo de quem da Rua olha para o imóvel, mede 12,90 metros e divide-se com a Rua Pedro Bossi; do lado direito mede 20,00 metros e divide-se com o Lote 2; e finalmente nos fundos mede 17,77 metros e divide-se com o Lote 24; encerrando a área de 302,73 metros quadrados; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 01: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte do Lote nº 01, da Quadra 06, do Parque Imperial, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Pedro Bossi, distante 3,69 metros mais 12,48 metros em curva da esquina com a Rua Onofre Chaboli, medindo 9,21 metros na frente, confrontando com a referida Rua Pedro Bossi; 15,84 metros do lado direito confrontando com Parte do Lote nº “01”; 17,77 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 24; e, finalmente 9,00 metros nos fundos, confrontando com parte do Lote nº 02, sendo a descrição de quem da rua olha para o lote, perfazendo assim uma área total de 151,07 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06505900; e, b) Parte do Lote 01: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte do Lote nº 01, da Quadra 06, do Parque Imperial, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Pedro Bossi, esquina com a Rua Onofre Chaboli, medindo 3,69 metros mais 12,48 metros em curva na frente, confrontando com a referida Rua Pedro Bossi; 6,29 metros do lado direito confrontando com a Rua Onofre Chaboli; 15,84 metros do lado esquerdo, confrontando com a Parte do Lote nº “01”; e, finalmente 11,00 metros nos fundos, confrontando com parte do Lote nº “02”, sendo a descrição de quem da rua olha para o lote, perfazendo assim uma área total de 151,66 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06505901.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 07 de abril de 2025.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e Publicado na

Secretaria, data supra.

Maurício Basso Bolpato

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.


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