IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 07 de abril de 2025 | Edição nº 1249 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.312/2025.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a José Cláudio Guilherme e Adriana de Souza Rigoto Guilherme, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a José Cláudio Guilherme e Adriana de Souza Rigoto Guilherme do imóvel urbano constante de um lote de terreno, denominado Lote nº 01, da quadra nº 12, do Residencial Converd I, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Antonio Rodrigues dos Santos, sendo de esquina com a Rua Antonio Gonçalves de Oliveira Neto, que mede 7,72 metros de frente, 14,14 metros de confluência, 11,00 metros do lado direito, 16,72 metros no fundo e 20,00 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 316,92 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Antonio Rodrigues dos Santos, pelo lado direito com a Rua Antonio Gonçalves de Oliveira Neto, pelo fundo com o Lote 02 e pelo lado esquerdo com o Lote 37, oriundo da matrícula CRI local nº 26.472, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 06023000; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 01: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte do Lote nº 01, da Quadra nº 12, do Residencial Converd I, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Antonio Gonçalves de Oliveira Neto, esquina com a Rua Antonio Rodrigues dos Santos, medindo 1,50 metro mais 14,14 metros em curva na frente, confrontando com a referida Rua Antonio Gonçalves de Oliveira Neto; 7,72 metros do lado direito confrontando com a Rua Antonio Rodrigues dos Santos; 16,72 metros do lado esquerdo, confrontando com Parte do Lote 01; e, finalmente 10,50 metros nos fundos, confrontando com parte do Lote nº 37, sendo a descrição de quem da rua olha para o lote, perfazendo assim uma área total de 158,08 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 06023000; e, b) Parte do Lote 01: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte do Lote nº 01, da Quadra nº 12, do Residencial Converd I, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Antonio Gonçalves de Oliveira Neto, distante 1,50 metro mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Antonio Rodrigues dos Santos, medindo 9,50 metros na frente, confrontando com a referida Rua Antonio Gonçalves de Oliveira Neto; 16,72 metros do lado direito confrontando com Parte do Lote 01; 16,72 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 02; e, finalmente 9,50 metros nos fundos, confrontando com parte do Lote nº 37, sendo a descrição de quem da rua olha para o lote, perfazendo assim uma área total de 158,84 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 06023001.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 07 de abril de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
