IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 07 de abril de 2025 | Edição nº 1249 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.314/2025.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Giné Rodrigues Rosa Neto e Mayara de Jesus Santos Rodrigues, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Giné Rodrigues Rosa Neto e Mayara de Jesus Santos Rodrigues do imóvel urbano constante de um lote de terreno, sem benfeitorias, denominado lote 330, da quadra 11, do loteamento “Parque Residencial Nova Tanabi”, situado nesta cidade de Tanabi SP, medindo 04,00 metros mais 14,14 metros em curva de frente; 13,00 metros de fundos; 16,00 metros do lado direito e 25,00 metros do lado esquerdo; com a área de 307,60 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Maria de Lurdes Matos Miziara, (ex rua 04), esquina com a Rua Placida Maria Maciel (ex rua 05); nos fundos com o lote 295; no lado direito com a Rua Placida Maria Maciel e do lado esquerdo com o lote 329, totalizando uma área de 307,60 metros quadrados, sendo a descrição de quem da rua olha para o terreno, oriundo da matrícula CRI local nº00538100; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte lote 330: Um imóvel parte de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote 330, da quadra 11, do loteamento “Parque Residencial Nova Tanabi”, situado no lado par da Rua Maria de Lourdes Matos Miziara, nesta cidade de Tanabi SP, medindo 04,00 metros mais 14,14 metros em curva de frente; 13,00 metros de fundos; 04,22 metros do lado direito e 13,22 metros do lado esquerdo; confrontando-se pela frente com a Rua Maria de Lurdes Matos Miziara, esquina com a Rua Placida Maria Maciel; nos fundos com parte do lote 330; no lado direito com a Rua Placida Maria Maciel e do lado esquerdo com parte do lote 329, totalizando uma área de 154,46 metros quadrados, sendo a descrição de quem da rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00538101; e, b) Parte do Lote 330: Um imóvel parte de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do lote 330, da quadra 11, do loteamento “Parque Residencial Nova Tanabi”, situado do lado par da Rua Plácida Maria Maciel, distante 04,22 metros mais 14,14 metros da esquina com a Rua Maria de Lourdes Matos Miziara, nesta cidade de Tanabi SP, medindo 11,78 metros de frente; 11,78 metros de fundos; 13,00 metros do lado direito e 13,00 metros do lado esquerdo; confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel; nos fundos com parte do lote 329; no lado direito com o lote 295 e do lado esquerdo com parte do lote 330, totalizando uma área de 153,14 metros quadrados, sendo a descrição de quem da rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00538100.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 07 de abril de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
