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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 07 de abril de 2025 | Edição nº 1130 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 70, DE 7 DE ABRIL DE 2025.

(Dispõe de designação de função a servidor que especifica).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o convênio celebrado entre o Detran SP e o Município de Dirce Reis, para implantação da Seção de Trânsito,

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para efetuar o atendimento das demandas do referido convênio,

CONSIDERANDO que o servidor Maycol Julio Benini possui as habilidades necessárias para o desempenho da função ora conveniada;

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR o servidor MAYCOL JULIO BENINI, RG nº ***.518.823-* SSP/SP, CPF nº ***959208**, Recepcionista, para exercer a função administrativa e operacional do Convênio nº 009/2023, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – Detran SP, objeto do Processo nº 348269/2023.

Parágrafo Único. Fica atribuída gratificação de função correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento base do servidor designado por este ato, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 234, de 21 de novembro de 2023.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 7 de abril de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.