IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 07 de abril de 2025 | Edição nº 1920 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.657.
DE 07 DE ABRIL DE 2025.
“Designa a Comissão de Seleção das parcerias com as Organizações da Sociedade Cívil (OSC) para os exercícios de 2025 a 2028, nos termos da Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2.015 e dá outras providências”.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, Inciso VII, da LOM.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo para compor a Comissão de Seleção para atendimento das celebrações das parcerias por meio de Termos de Colaboração ou de Fomento com as Organizações da Sociedade Cível (OSC) nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social para os exercícios de 2025 a 2028, com base nos termos da Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015:
a) _____ Membro Presidente: Lenara Vilar
Cargo: Orientador Educacional - Educação Inclusiva
b) _____ Membro: Natália Teixeira de Oliveira
Cargo: Coordenadora da Atenção Básica
c) _____ Membro: Sidnara Pechoto
Cargo: Psicóloga
Art. 2º - Compete à Comissão de Seleção, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:
I – Selecionar, analisar e julgar chamamentos públicos e demais processos de formalização realizados pelo regime da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Américo de Campos (SP), 07 de abril de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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