IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 1041 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.359, DE 08 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata os artigos 37 a 39, da Lei Complementar 1.154 de 22 de dezembro de 2009 que especifica e dá outras providências correlatas”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o parecer jurídico da Graboski Advogados, parecer nº 0076/2025, de 07 de abril de 2.2025;
Considerando o Processo Administrativo nº 666/2025 de 28 de fevereiro de 2.2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a Sra. MARIANE GILI TONINI PIETRAFESA, portadora do CPF nº 167.***.***-01, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA I – ADJUNTO – PAEB I, a evolução funcional pela via não acadêmica, passando a receber a remuneração correspondente ao Nível VII, Grau H.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 08 de abril de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 09 de abril de 2025.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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