IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 1296 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.322, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR EM NOVO PADRÃO
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando que as mudanças de padrão dos funcionários públicos deste município ocorrem a cada 05 (cinco) anos, conforme estabelecido em legislação municipal;
Considerando que a Lei Complementar Federal nº 191, de 08 de março de 2022, estabelece que as disposições do inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, não se aplicam aos servidores da área da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica enquadrada a servidora MARIA EDUARDA CARRILHO SILVA BARTHOLOMEU, matrícula nº 93917, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, Referência “13”, no Padrão II.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
