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IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ

Publicado em 08 de abril de 2025 | Edição nº 1208A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 0139, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e expediente remetido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, conforme Ofício nº 116/2025 – SDEAT; e Considerando ainda a Lei Municipal nº 3395/2023 e Portaria Municipal nº 242/2023;

RESOLVE

Artigo 1º - Passa a constar, na Portaria Municipal nº 242/2023, a qual Designou a empregada pública municipal Sra. DAYNARA GIULIE ROBERTO, Matrícula nº 44628, nas funções de CHEFE DE SETOR, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Turismo, conforme Anexo II da Lei Municipal nº 3395/2023, as funções de RESPONSÁVEL PELO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR (PAT).

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, e permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 242/2023.

Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 04 de Abril de 2025, 135º Ano de Fundação e 80º de Emancipação Política do Município.

PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Quatro Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Vinte e Cinco.

CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.