IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 08 de abril de 2025 | Edição nº 1685A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.937
De 08 de abril de 2025
| Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e suas alterações e dá outras providências. |
Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art.1º - Ficam alterados os requisitos dos empregos públicos em comissão do Secretário Municipal da Assistência Social, Chefe da Coordenadoria de Ação Social, Chefe Coordenador do Centro Municipal de Capacitação de Adolescentes, Chefe Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Chefe Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para nível universitário, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, e registro no Conselho Profissional; do Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social para Nível Universitário na área de humanas e de Chefe do Setor de Assistência Social para ensino médio completo, passando a fazer parte do Anexo 1 da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e suas posteriores alterações.
Art.2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Mirassol, aos 08 de abril de 2025.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
Anexo 1 (Lei Complementar nº 2.252/1999)
Quadro Geral dos Empregos Públicos em Comissão e Respectivos Requisitos
Qtde | Denominação | Ref. | Requisitos |
01 | Secretário Municipal da Assistência Social | Subsidio | Ensino Superior completo, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, de acordo com a NOB-RHSUAS, Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, e registro no Conselho Profissional (NR) |
01 | Secretário Municipal da Educação | Subsidio | Ensino Superior preferentemente na área da Educação |
01 | Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos | Subsidio | Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB, com experiência na área pública |
01 | Secretário Municipal da Saúde | Subsidio | Ensino Superior preferentemente na área da Saúde |
01 | Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | Subsidio | Nível Universitário |
01 | Secretário Municipal de Administração | Subsidio | Nível Universitário |
01 | Secretário Municipal de Contabilidade e Finanças | Subsidio |
Nível Universitário |
01 | Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano | Subsidio |
Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura |
01 | Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços | Subsidio | Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura |
01 | Secretário Municipal de Trânsito e Segurança Pública | Subsidio | Nível Universitário |
01 | Secretário Municipal de Tributos e Fiscalização | Subsidio | Nível Universitário na área jurídica |
01 | Chefe de Gabinete | VI | Nível Universitário |
01 | Assessor Técnico de Gabinete | VI | Nível Universitário na área jurídica |
01 | Assessor de Ações Governamentais | VI | Ensino Médio Completo |
01 | Assessor de Desenvolvimento Econômico Social | VI | Nível Universitário |
01 | Assessor de Segurança do Patrimônio Público | VI | Nível Universitário em Direito e inscrição na OAB |
01 | Assessor Técnico Administrativo | VI | Nível Universitário na área jurídica |
01 | Assessor de Habitação e Desenvolvimento Urbano | VI | Nível Universitário |
01 | Assessor de Imprensa | VI | Nível Universitário em Comunicação Social ou registro profissional junto à Delegacia Regional do Trabalho, com experiência comprovada no exercício da profissão |
01 | Assessor Jurídico da Criança e Adolescente | VI | Nível Universitário na área jurídica |
01 | Assessor Financeiro | VI | Com formação técnica em Contabilidade |
01 | Assessor de Planejamento | VI | Com formação técnica em Contabilidade |
01 | Coordenador de Turismo e Cultura | VI | Ensino médio Completo |
01 | Coordenador de Esporte e Lazer | VI | Nível Universitário |
01 | Coordenador de Contabilidade e Finanças | VI | Com formação Técnica em Contabilidade |
01 | Coordenador de Planejamento Urbano | VI | Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura |
01 | Coordenador de Meio Ambiente | VI | Nível Universitário |
01 | Coordenador de Agricultura | VI | Ensino médio ou com formação Técnica Agrícola |
01 | Coordenador de Obras | VI | Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura |
01 | Coordenador de Serviços Municipais | VI | Ensino Médio Completo |
01 | Coordenador Municipal da Mulher | VI | Ensino Médio Completo |
01 | Coordenador de Políticas Públicas Afirmativa | VI | Ensino Médio Completo |
01 | Coordenador Municipal do Bem-Estar Animal | VI | Ensino Médio Completo |
01 | Coordenador de Comunicação de Governo | VI | Ensino Médio Completo |
01 | Coordenador Administrativo da SMNJ | VI | Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB, com experiência na área pública |
01 | Coordenador de Execução Fiscal da SMNJ | VI | Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB, com experiência na área pública |
01 | Coordenador do Contencioso da SMNJ | VI | Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB, com experiência na área pública |
01 | Chefe da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno | VI | Ensino Médio Completo e registro no Conselho regional de Contabilidade – CRC |
01 | Sub-Prefeito de Ruilândia | V | Ensino Médio Completo |
01 | Assessor Técnico de Gabinete de Educação | V | Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar |
01 | Assessor Técnico de Planejamento Educacional | V | Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar e Supervisão Escolar |
01 | Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão de Contabilidade e Orçamento | V | Com formação técnica em Contabilidade |
01 | Chefe da Divisão de Compras e Licitação | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão de Recursos Humanos | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão de Serviços Municipais | V | Alfabetizado |
01 | Chefe da Divisão de Tesouraria | V | Com formação técnica em Contabilidade |
01 | Chefe da Divisão de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão de Cadastro Fiscal Mobiliário | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão de Dívida Ativa | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão de Fiscalização de Postura | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão de Serviços Agrícolas | V | Alfabetizado |
01 | Chefe da Divisão de Serviço Administrativo – SMNJ | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão de Convênios da Secretaria Municipal de Administração | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão de Patrimônio | V | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Apoio ao Produtor Rural | V | Nível Universitário na área de agropecuária ou formação técnica na área de agropecuária |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Vigilância da Saúde | V | Nível universitário na área da Saúde |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Assistência Odontológica | V | Nível universitário em Odontologia e registro no Conselho profissional |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Obras Particulares | V | Nível universitário em Engenharia Civil e registro no Conselho profissional |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Obras Públicas | V | Nível universitário em Engenharia Civil e registro no Conselho profissional |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Planejamento Físico Territorial | V | Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Acompanhamento de Convênios | V | Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Urbanismo | V | Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Projetos | V | Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Projetos Elétricos | V | Nível universitário em Engenharia Elétrica e registro no Conselho profissional |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Média e Alta Complexidade | V | Nível universitário na área da Saúde |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família da Secretaria Municipal da Saúde | V | Nível universitário |
01 | Chefe da Divisão Técnica de Segurança do Trabalho | V | Médico portador de Certificado de Conclusão do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, em nível de Pós-Graduação ou portador de Certificado de Residência Médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina |
| 01 | Chefe da Divisão Técnica de Informática | V | Ensino Médio completo e Formação Técnica em Informática |
01 | Chefe Coordenador de Planejamento e Gestão Orçamentária | V | Ensino médio |
01 | Chefe da Coordenadoria da Ação Social | V | Ensino Superior completo, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, de acordo com a NOB-RHSUAS, Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, e registro no Conselho Profissional (NR) |
01 | Assessor Técnico Pedagógico do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos | IV | Nível universitário em Pedagogia Plena |
01 | Assessor Técnico Pedagógico da Educação Infantil | IV | Nível universitário em Pedagogia Plena |
01 | Assessor Técnico Pedagógico de Educação Especial | IV | Nível universitário em Pedagogia Plena com Especialização na área de Educação Especial |
01 | Chefe de Almoxarifado | IV | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe Coordenador do Centro Municipal de Capacitação de Adolescentes | IV | Ensino Superior completo, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, de acordo com a NOB-RHSUAS, Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, e registro no Conselho Profissional (NR) |
02 | Chefe Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) | IV | Ensino Superior completo, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, de acordo com a NOB-RHSUAS, Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, e registro no Conselho Profissional (NR) |
01 | Chefe Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) | IV | Ensino Superior completo, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, de acordo com a NOB-RHSUAS, Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, e registro no Conselho Profissional (NR) |
01 | Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa - DCA | IV | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa de Pessoal – DRH | IV | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Unidade de Processamento de Folha de Pagamento – DRH | IV | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria Municipal da Assistência Social | IV | Nível universitário na área de Humanas (NR) |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Turismo e Cultura | IV | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Esportes e Lazer | IV | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria Municipal da Educação | IV | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Agricultura | IV | Ensino Fundamental |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Obras | IV | Ensino Fundamental |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Planejamento Urbano | IV | Ensino Fundamental |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde | IV | Ensino Fundamental |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças | IV | Ensino Médio |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Serviços Municipais | IV | Ensino Médio |
01 | Chefe da Secretaria Administrativa do Cemitério e Velório Municipal | IV | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Grupo de Competição, Recreação e Promoção Esportiva | IV | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção Técnica de Aperfeiçoamento e Atualização de Pessoal | III | Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar |
01 | Chefe da Seção Técnica de Assistência Médica e Programas | III | Nível universitário em Medicina e registro no Conselho Profissional |
01 | Chefe da Seção de Cadastro de Programas Sociais | II | Ensino Médio |
10 | Chefe Administrativo de Unidade Escolar | II | Ensino Médio Completo |
02 | Chefe de Recepção de Gabinete | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Almoxarifado da Saúde | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Expediente e Protocolo da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Contratos da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção do Executivo Fiscal da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção Técnica de Informática | II | Ensino médio completo e formação Técnica em Informática |
01 | Chefe da Seção Técnica de Enfermagem | II | Nível universitário em Enfermagem e registro no Conselho Profissional |
01 | Chefe da Seção de Manutenção de Móveis e Imóveis Escolares | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção Técnica de Nutrição e Dietética | II | Nível universitário em Nutrição ou Engenharia de Alimentos e registro no Conselho Profissional |
01 | Chefe da Seção de Processamento Contábil e Controle Interno | II | Ensino médio completo com formação Técnica em Contabilidade e registro no Conselho profissional |
01 | Chefe da Seção de Protocolo e Manutenção de Materiais da Secretaria Municipal da Educação | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Planejamento Educacional | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Licitação | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Transportes de Alunos | II | Ensino fundamental completo |
01 | Chefe da Seção de Pintura – CSM | II | Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série) |
01 | Chefe da Seção de Pavimentação Asfáltica | II | Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série) |
01 | Chefe da Seção de Mecânica de Autos | II | Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série) |
01 | Chefe da Seção de Construção e Conservação – CSM | II | Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série) |
01 | Chefe da Seção de Execução e Manutenção Hidráulica – CSM | II | Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série) |
01 | Chefe da Seção de Serviços Gerais da Coordenadoria de Serviços Municipais | II | Alfabetizado |
01 | Chefe da Seção de Serviços Gerais da Coordenadoria de Agricultura | II | Alfabetizado |
01 | Chefe da Seção de Prestação de Contas | II | Ensino médio completo |
01 | Chefe da Seção de Processamento Financeiro | II | Ensino médio completo |
01 | Chefe da Seção Técnica de Moradia Econômica | II | Técnico em Edificações |
01 | Chefe da Seção Técnica de Esportes | II | Nível universitário de Educação Física e registro no Conselho Profissional |
01 | Chefe da Seção Técnica de Projetos Educacionais | II | Nível universitário em Pedagogia Plena |
01 | Chefe da Seção Técnica de Projetos Sociais | II | Nível Universitário em Serviço Social e registro no Conselho Profissional |
01 | Chefe da Seção Técnica de Vigilância Epidemiológica | II | Nível universitário na área de saúde pública |
01 | Chefe da Seção Técnica de Vigilância Sanitária | II | Nível universitário na área de saúde pública |
01 | Chefe da Seção Técnica de Segurança Alimentar | II | Nível universitário em Nutrição ou Engenharia de Alimentos e registro no Conselho Profissional |
01 | Chefe da Seção de Expediente da Coordenadoria de Turismo e Cultura | II | Ensino Fundamental |
01 | Chefe da Seção de Expediente da Secretaria Municipal da Educação | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Expediente da Secretaria Municipal da Saúde | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Arquivo da Secretaria Municipal de Administração | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Compras da Secretaria Municipal de Administração | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Assistência Administrativa à Saúde Pública da Secretaria Municipal da Saúde | II | Ensino Médio |
01 | Chefe da Seção de Utilização de Máquinas e Implementos Agrícolas | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção do Museu Municipal | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção da Biblioteca Municipal | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Dados Históricos | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de Expediente da Coordenadoria de Serviços Municipais | II | Ensino Fundamental |
01 | Chefe da UBS de Ruilândia | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da UBS Dr. José Sicard | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da UBS Dr. Ernani Gama Corrêa | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Seção de IPTU | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Unidade Mista de Saúde | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento – INCRA | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Ambulatório Municipal de Saúde | II | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Centro de Estimulação à Aprendizagem | II | Nível universitário na área de Psicologia |
01 | Chefe do Pronto Socorro | II | Nível universitário em Medicina ou Odontologia e registro no Conselho profissional |
01 | Chefe do Programa de Saúde do Adolescente | II | Nível universitário em Medicina e registro no Conselho Profissional |
01 | Chefe do Setor da Junta do Serviço Militar | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor Técnico de Atendimento da Secretaria Municipal de Administração | I | Ensino Médio Completo e Formação Técnica em Informática |
01 | Chefe do Setor de Assistência Social | I | Ensino Médio Completo (NR) |
01 | Chefe do Setor de Expediente da Coordenadoria de Esportes e Lazer | I | Ensino Médio Completo |
04 | Chefe do Setor de Expediente da Secretaria Municipal de Administração | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor de Expediente da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças | I | Ensino médio completo |
01 | Chefe do Setor de Recebimento e Distribuição de Merenda Escolar | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor do Museu Municipal | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor de Controle de Adiantamentos | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor de Protocolo da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças | I | Ensino Médio Completo |
02 | Chefe do Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor de Arquivo da Secretaria Municipal da Educação | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor de Arquivo da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor de Recepção da Secretaria Municipal da Educação | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor de Serviços do Cemitério | I | Ensino Fundamental incompleto |
01 | Chefe do Setor de Controle de Vigias | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor de Controle de Ambulâncias | I | Ensino fundamental incompleto |
01 | Chefe do Setor de Transporte | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor de Manutenção Elétrica | I | Ensino Fundamental Incompleto |
01 | Chefe do Setor de Carpintaria | I | Ensino Fundamental |
01 | Chefe do Setor de Expediente da Secretaria Municipal da Saúde | I | Ensino Médio Completo |
01 | Chefe do Setor Administrativo de Transporte Coletivo | I | Ensino Fundamental |
01 | Chefe do Setor de Sinalização da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública | I | Ensino Fundamental |
01 | Chefe do Setor de Pintura da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública | I | Alfabetizado |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.