IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 08 de abril de 2025 | Edição nº 1685A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI COMPLEMENTAR Nº 4.937

De 08 de abril de 2025

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e suas alterações e dá outras providências.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art.1º - Ficam alterados os requisitos dos empregos públicos em comissão do Secretário Municipal da Assistência Social, Chefe da Coordenadoria de Ação Social, Chefe Coordenador do Centro Municipal de Capacitação de Adolescentes, Chefe Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Chefe Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para nível universitário, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, e registro no Conselho Profissional; do Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social para Nível Universitário na área de humanas e de Chefe do Setor de Assistência Social para ensino médio completo, passando a fazer parte do Anexo 1 da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e suas posteriores alterações.

Art.2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, aos 08 de abril de 2025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

Anexo 1 (Lei Complementar nº 2.252/1999)

Quadro Geral dos Empregos Públicos em Comissão e Respectivos Requisitos

Qtde

Denominação

Ref.

Requisitos

01

Secretário Municipal da Assistência Social

Subsidio

Ensino Superior completo, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, de acordo com a NOB-RHSUAS, Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, e registro no Conselho Profissional (NR)

01

Secretário Municipal da Educação

Subsidio

Ensino Superior preferentemente na área da Educação

01

Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Subsidio

Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB, com experiência na área pública

01

Secretário Municipal da Saúde

Subsidio

Ensino Superior preferentemente na área da Saúde

01

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Subsidio

Nível Universitário

01

Secretário Municipal de Administração

Subsidio

Nível Universitário

01

Secretário Municipal de Contabilidade e Finanças

Subsidio

Nível Universitário

01

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Subsidio

Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura

01

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços

Subsidio

Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura

01

Secretário Municipal de Trânsito e Segurança Pública

Subsidio

Nível Universitário

01

Secretário Municipal de Tributos e Fiscalização

Subsidio

Nível Universitário na área jurídica

01

Chefe de Gabinete

VI

Nível Universitário

01

Assessor Técnico de Gabinete

VI

Nível Universitário na área jurídica

01

Assessor de Ações Governamentais

VI

Ensino Médio Completo

01

Assessor de Desenvolvimento Econômico Social

VI

Nível Universitário

01

Assessor de Segurança do Patrimônio Público

VI

Nível Universitário em Direito e inscrição na OAB

01

Assessor Técnico Administrativo

VI

Nível Universitário na área jurídica

01

Assessor de Habitação e Desenvolvimento Urbano

VI

Nível Universitário

01

Assessor de Imprensa

VI

Nível Universitário em Comunicação Social ou registro profissional junto à Delegacia Regional do Trabalho, com experiência comprovada no exercício da profissão

01

Assessor Jurídico da Criança e Adolescente

VI

Nível Universitário na área jurídica

01

Assessor Financeiro

VI

Com formação técnica em Contabilidade

01

Assessor de Planejamento

VI

Com formação técnica em Contabilidade

01

Coordenador de Turismo e Cultura

VI

Ensino médio Completo

01

Coordenador de Esporte e Lazer

VI

Nível Universitário

01

Coordenador de Contabilidade e Finanças

VI

Com formação Técnica em Contabilidade

01

Coordenador de Planejamento Urbano

VI

Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura

01

Coordenador de Meio Ambiente

VI

Nível Universitário

01

Coordenador de Agricultura

VI

Ensino médio ou com formação Técnica Agrícola

01

Coordenador de Obras

VI

Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura

01

Coordenador de Serviços Municipais

VI

Ensino Médio Completo

01

Coordenador Municipal da Mulher

VI

Ensino Médio Completo

01

Coordenador de Políticas Públicas Afirmativa

VI

Ensino Médio Completo

01

Coordenador Municipal do Bem-Estar Animal

VI

Ensino Médio Completo

01

Coordenador de Comunicação de Governo

VI

Ensino Médio Completo

01

Coordenador Administrativo da SMNJ

VI

Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB, com experiência na área pública

01

Coordenador de Execução Fiscal da SMNJ

VI

Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB, com experiência na área pública

01

Coordenador do Contencioso da SMNJ

VI

Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB, com experiência na área pública

01

Chefe da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno

VI

Ensino Médio Completo e registro no Conselho regional de Contabilidade – CRC

01

Sub-Prefeito de Ruilândia

V

Ensino Médio Completo

01

Assessor Técnico de Gabinete de Educação

V

Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar

01

Assessor Técnico de Planejamento Educacional

V

Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar e Supervisão Escolar

01

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Contabilidade e Orçamento

V

Com formação técnica em Contabilidade

01

Chefe da Divisão de Compras e Licitação

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Recursos Humanos

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Serviços Municipais

V

Alfabetizado

01

Chefe da Divisão de Tesouraria

V

Com formação técnica em Contabilidade

01

Chefe da Divisão de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Cadastro Fiscal Mobiliário

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Dívida Ativa

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Fiscalização de Postura

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Serviços Agrícolas

V

Alfabetizado

01

Chefe da Divisão de Serviço Administrativo – SMNJ

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Convênios da Secretaria Municipal de Administração

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Patrimônio

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão Técnica de Apoio ao Produtor Rural

V

Nível Universitário na área de agropecuária ou formação técnica na área de agropecuária

01

Chefe da Divisão Técnica de Vigilância da Saúde

V

Nível universitário na área da Saúde

01

Chefe da Divisão Técnica de Assistência Odontológica

V

Nível universitário em Odontologia e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Obras Particulares

V

Nível universitário em Engenharia Civil e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Obras Públicas

V

Nível universitário em Engenharia Civil e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Planejamento Físico Territorial

V

Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Acompanhamento de Convênios

V

Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Urbanismo

V

Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Projetos

V

Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Projetos Elétricos

V

Nível universitário em Engenharia Elétrica e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Média e Alta Complexidade

V

Nível universitário na área da Saúde

01

Chefe da Divisão Técnica de Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família da Secretaria Municipal da Saúde

V

Nível universitário

01

Chefe da Divisão Técnica de Segurança do Trabalho

V

Médico portador de Certificado de Conclusão do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, em nível de Pós-Graduação ou portador de Certificado de Residência Médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina

01

Chefe da Divisão Técnica de Informática

V

Ensino Médio completo e Formação Técnica em Informática

01

Chefe Coordenador de Planejamento e Gestão Orçamentária

V

Ensino médio

01

Chefe da Coordenadoria da Ação Social

V

Ensino Superior completo, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, de acordo com a NOB-RHSUAS, Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, e registro no Conselho Profissional (NR)

01

Assessor Técnico Pedagógico do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos

IV

Nível universitário em Pedagogia Plena

01

Assessor Técnico Pedagógico da Educação Infantil

IV

Nível universitário em Pedagogia Plena

01

Assessor Técnico Pedagógico de Educação Especial

IV

Nível universitário em Pedagogia Plena com Especialização na área de Educação Especial

01

Chefe de Almoxarifado

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe Coordenador do Centro Municipal de Capacitação de Adolescentes

IV

Ensino Superior completo, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, de acordo com a NOB-RHSUAS, Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, e registro no Conselho Profissional (NR)

02

Chefe Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

IV

Ensino Superior completo, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, de acordo com a NOB-RHSUAS, Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, e registro no Conselho Profissional (NR)

01

Chefe Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

IV

Ensino Superior completo, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Ciências Contábeis, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia e Terapia Ocupacional, de acordo com a NOB-RHSUAS, Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, e registro no Conselho Profissional (NR)

01

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa - DCA

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Secretaria Administrativa de Pessoal – DRH

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Unidade de Processamento de Folha de Pagamento – DRH

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria Municipal da Assistência Social

IV

Nível universitário na área de Humanas (NR)

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Turismo e Cultura

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Esportes e Lazer

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria Municipal da Educação

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Agricultura

IV

Ensino Fundamental

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Obras

IV

Ensino Fundamental

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Planejamento Urbano

IV

Ensino Fundamental

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde

IV

Ensino Fundamental

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

IV

Ensino Médio

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria de Serviços Municipais

IV

Ensino Médio

01

Chefe da Secretaria Administrativa do Cemitério e Velório Municipal

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Grupo de Competição, Recreação e Promoção Esportiva

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção Técnica de Aperfeiçoamento e Atualização de Pessoal

III

Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar

01

Chefe da Seção Técnica de Assistência Médica e Programas

III

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção de Cadastro de Programas Sociais

II

Ensino Médio

10

Chefe Administrativo de Unidade Escolar

II

Ensino Médio Completo

02

Chefe de Recepção de Gabinete

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Almoxarifado da Saúde

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Expediente e Protocolo da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Contratos da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção do Executivo Fiscal da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção Técnica de Informática

II

Ensino médio completo e formação Técnica em Informática

01

Chefe da Seção Técnica de Enfermagem

II

Nível universitário em Enfermagem e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção de Manutenção de Móveis e Imóveis Escolares

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção Técnica de Nutrição e Dietética

II

Nível universitário em Nutrição ou Engenharia de Alimentos e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção de Processamento Contábil e Controle Interno

II

Ensino médio completo com formação Técnica

em Contabilidade e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Seção de Protocolo e Manutenção de Materiais da Secretaria Municipal da Educação

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Planejamento Educacional

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Licitação

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Transportes de Alunos

II

Ensino fundamental completo

01

Chefe da Seção de Pintura – CSM

II

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série)

01

Chefe da Seção de Pavimentação Asfáltica

II

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série)

01

Chefe da Seção de Mecânica de Autos

II

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série)

01

Chefe da Seção de Construção e Conservação – CSM

II

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série)

01

Chefe da Seção de Execução e Manutenção Hidráulica – CSM

II

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série)

01

Chefe da Seção de Serviços Gerais da Coordenadoria de Serviços Municipais

II

Alfabetizado

01

Chefe da Seção de Serviços Gerais da Coordenadoria de Agricultura

II

Alfabetizado

01

Chefe da Seção de Prestação de Contas

II

Ensino médio completo

01

Chefe da Seção de Processamento Financeiro

II

Ensino médio completo

01

Chefe da Seção Técnica de Moradia Econômica

II

Técnico em Edificações

01

Chefe da Seção Técnica de Esportes

II

Nível universitário de Educação Física e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção Técnica de Projetos Educacionais

II

Nível universitário em Pedagogia Plena

01

Chefe da Seção Técnica de Projetos Sociais

II

Nível Universitário em Serviço Social e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção Técnica de Vigilância Epidemiológica

II

Nível universitário na área de saúde pública

01

Chefe da Seção Técnica de Vigilância Sanitária

II

Nível universitário na área de saúde pública

01

Chefe da Seção Técnica de Segurança Alimentar

II

Nível universitário em Nutrição ou Engenharia de Alimentos e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção de Expediente da Coordenadoria de Turismo e Cultura

II

Ensino Fundamental

01

Chefe da Seção de Expediente da Secretaria Municipal da Educação

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Expediente da Secretaria Municipal da Saúde

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Arquivo da Secretaria Municipal de Administração

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Compras da Secretaria Municipal de Administração

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Assistência Administrativa à Saúde Pública da Secretaria Municipal da Saúde

II

Ensino Médio

01

Chefe da Seção de Utilização de Máquinas e Implementos Agrícolas

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção do Museu Municipal

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção da Biblioteca Municipal

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Dados Históricos

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Expediente da Coordenadoria de Serviços Municipais

II

Ensino Fundamental

01

Chefe da UBS de Ruilândia

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da UBS Dr. José Sicard

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da UBS Dr. Ernani Gama Corrêa

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de IPTU

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Unidade Mista de Saúde

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento – INCRA

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Ambulatório Municipal de Saúde

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Centro de Estimulação à Aprendizagem

II

Nível universitário na área de Psicologia

01

Chefe do Pronto Socorro

II

Nível universitário em Medicina ou Odontologia e registro no Conselho profissional

01

Chefe do Programa de Saúde do Adolescente

II

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho Profissional

01

Chefe do Setor da Junta do Serviço Militar

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor Técnico de Atendimento da Secretaria Municipal de Administração

I

Ensino Médio Completo e Formação Técnica em Informática

01

Chefe do Setor de Assistência Social

I

Ensino Médio Completo (NR)

01

Chefe do Setor de Expediente da Coordenadoria de Esportes e Lazer

I

Ensino Médio Completo

04

Chefe do Setor de Expediente da Secretaria Municipal de Administração

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Expediente da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

I

Ensino médio completo

01

Chefe do Setor de Recebimento e Distribuição de Merenda Escolar

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor do Museu Municipal

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Controle de Adiantamentos

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Protocolo da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

I

Ensino Médio Completo

02

Chefe do Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Arquivo da Secretaria Municipal da Educação

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Arquivo da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Recepção da Secretaria Municipal da Educação

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Serviços do Cemitério

I

Ensino Fundamental incompleto

01

Chefe do Setor de Controle de Vigias

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Controle de Ambulâncias

I

Ensino fundamental incompleto

01

Chefe do Setor de Transporte

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Manutenção Elétrica

I

Ensino Fundamental Incompleto

01

Chefe do Setor de Carpintaria

I

Ensino Fundamental

01

Chefe do Setor de Expediente da Secretaria Municipal da Saúde

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor Administrativo de Transporte Coletivo

I

Ensino Fundamental

01

Chefe do Setor de Sinalização da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

I

Ensino Fundamental

01

Chefe do Setor de Pintura da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

I

Alfabetizado


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.