Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 1912 | Ano IX

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 1.106, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte a Senhora GABRIELA PEREIRA DE AQUINO, em razão do falecimento do ex-servidor aposentado ONÓRIO PEREIRA DE AQUINO.

CLÉBER LUIS BRAGA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – Olímpia Prev, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 80/2010, e

Considerando a decisão proferida no processo judicial n.º 1003370-31.2023.8.26.0400 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Olímpia c/c os Arts. 13 e 16, da Lei Complementar n° 266, de 26/10/2022,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor da Senhora GABRIELA PEREIRA DE AQUINO, inscrita no CPF sob o nº ***479378**, bisneta do de cujus, em razão do óbito do Senhor Onório Pereira de Aquino, portador do RG n° 38.600-916-8 e inscrito no CPF sob o n° ***707186**, conforme processo judicial n.º 1003370-31.2023.8.26.0400 e processo administrativo do OLÍMPIA PREV n.º 019/2023, a partir de 08/01/2023, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2.º Os proventos deverão ser reajustados na mesma data, e com mesmo índice, utilizados para fins de reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 08/01/2023.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 04 de abril de 2025.

CLÉBER LUIS BRAGA

Diretor Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.