IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 08 de abril de 2025 | Edição nº 1278 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9722 DE 08 DE ABRIL DE 2025
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomeia membros para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB 2023 a 2026, criado pela Lei Municipal nº 296 de 27-03-2007 em consonância com a Lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Federal nº 14.276/2021, a seguir:
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: HELEN DA SILVA MANOEL
CPF: ***051628**
SUPLENTE: JÉSSICA FERREIRA BRANQUINHO
CPF: ***352528**
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INDICADO PELO EXECUTIVO
TITULAR: FABIANA BISINOTO MENDONÇA
CPF: ***295536**
SUPLENTE: ROBERTA RODRIGUES SANTANA
CPF: ***141468**
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
SUPLENTE: ELAINE CRISTINA SEVERINO ADAUTO
CPF: ***854038**
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
SUPLENTE: AMANDA LEAL MARQUES LUIZ
CPF: ***511956**
SUPLENTE: GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF: ***381448**
Art. 2º – A presente constituição não acarretará ônus para o Município, sendo os serviços prestados considerados públicos e relevantes.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogando-se às demais disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos oito dias do mês de abril de 2025.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.
VINÍCIUS ANTÔNIO MACIEL JUNIOR
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
