IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 1799 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.604/25 DE 04 DE ABRIL DE 2.025
“Dispõe sobre o Enquadramento Profissional dos Professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 1.432/23, de 11/09/2023.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito Municipal de Paraíso, Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º. Tendo em vista as Apostilas de Enquadramento exaradas pela Secretaria Municipal de Educação, bem como o advento disposto nos artigos 34, 37, 38 e 39 da Lei Complementar nº 1.432/23, de 11/09/2023, ficam enquadradas: Professores da Educação Básica I, Professores da Educação Básica II e Professor Estagiário, efetivos, lotados e em exercício na EMEF Prof. “Hélio de Sousa Castro”, Paraíso-SP, CEMEI do Proinfância “Vilson Vilela Rosa”, EMEF Prof.ª “Maria Franco de Sousa Penariol” e Projeto Educacional “Ampliando o Saber” de Paraíso-SP em virtude de Progressão Funcional por Via Não Acadêmica e Acadêmica:
I- Daniela Cristina Magdalena Carósio, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível IV – Referência 7, passa para E.V.B. Nível IV – Referência 8;
II- Everaldo José Penariol atualmente enquadrado no E.V.B. – Nível IV – Referência 7, passa para E.V.B. Nível IV – Referência 8;
III- Mariza Gomes de Oliveira Sgobi, atualmente enquadrada no E.V.B. TAB 2A– Nível IV – Referência 8.5, passa para E.V.B. TAB 2A. Nível IV – Referência 8.6;
IV- Olga Renata Bovoni, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível IV – Referência 7, passa para E.V.B. Nível IV – Referência 8;
V- Renata Francisca dos Reis, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível III – Referência 4, passa para E.V.B. Nível III – Referência 5;
VI- Dreid Daniela Saltor Borges, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível II – Referência 4, passa para E.V.C. Nível III – Referência 5;
VII- Francieli Aparecida Betiol, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 7, passa para E.V.C. Nível III – Referência 8;
VIII- Jean Carlos Pedrozo, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 6, passa para E.V.C. Nível III – Referência 7;
IX-Juliana Cristina Castagnaro Penariol, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 7, passa para E.V.C. Nível III – Referência 8;
X- Luciana Aparecida Andrade Isepan, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 7, passa para E.V.C. Nível III – Referência 8;
XI- Natália Sabião da Silva - Inglês, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 7, passa para E.V.C. Nível III – Referência 8;
XII- Pamela Aparecida Ribeiro Pinelli, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível II – Referência 2 passa para E.V.C. Nível II – Referência 3;
XIII- Roseline de Fátima Olegário Ardengue, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 6, passa para E.V.C. Nível III – Referência 7;
XIV- Alexandra Célia Botós Brambatti atualmente enquadrada no E.V.B. TAB 2A– Nível IV – Referência 8.3, passa para E.V.B. TAB 2A. Nível IV – Referência 8.4;
XV- Andréa Speretta Estevam da Silva, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível II – Referência 7, passa para E.V.B. Nível III – Referência 8;
XVI- Elisa Gonçalves da Silva, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 7, passa para E.V.C. Nível III – Referência 8;
XVII- Josiane Alberghini da Silva, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível IV – Referência 7, passa para E.V.B. Nível IV – Referência 8.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2025, com exceção do inciso X do art. 1º, que retroagirá seus efeitos a 01/04/2024, ficando revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 04 de abril de 2.025.
OSVALTE JOSE BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
