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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 08 de abril de 2025 | Edição nº 1131 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 71, DE 8 DE ABRIL DE 2025.

(Dispõe sobre designação de função a servidor que especifica).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que não existe o cargo de Zelador do Cemitério Público Municipal no Quadro de Pessoal desta municipalidade;

CONSIDERANDO que a criação de um cargo de Zelador do Cemitério Público Municipal oneraria os cofres públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor para o exercício desta função;

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR o servidor VALMIR DA SILVA, RG nº ***.407.601-* SSP/SP, CPF nº ***711228**, Pedreiro, para exercer a função de Zelador do Cemitério Público Municipal.

Parágrafo Único. Fica atribuída gratificação de função correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento base do servidor designado por este ato, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 7 de abril de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.