Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 2348 | Ano X

Entidade: Secretaria Municipal da Educação | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 02 DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

DE 08/04/2025

Com fundamento nas Deliberações CMEV nº 01/1997 e Resolução SME nº 06 de 24 de junho de 1999, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º- Fica autorizado o funcionamento do Centro de Educação Infantil “Lar Celina”, CNPJ 49.073.265/0001-09 situada na Rua Leonardo Commar nº 3179 – Bairro Pozzobon, em Votuporanga-SP.

Artigo 2º - O responsável pelo estabelecimento fica obrigado a manter adequado o Plano de Educação Infantil às normas relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 9394/1996, às normas do Conselho Municipal da Educação e à legislação pertinente à Rede Municipal de Ensino de Votuporanga.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Elizabete Alves de Oliveira Moraes

Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Educação

Matrícula nº 42862/2

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.