IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 2348 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 18 781, de 18 de março de 2025
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 1.267.174,90, autorizada pela Lei nº 7207 de 09 de dezembro de 2024.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.267.174,90 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e quatro reais e noventa centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
61 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
319 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 383.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
340 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 45.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
354 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 269.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
782 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 157.674,90
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
824 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Em. 123.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
844 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg. 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
861 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
908 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
960 23.695.0011.1035.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Recep. 260.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1286 14.244.0040.2121.0000 Fortalecimento da Proteção dos Direitos das Mulheres 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1534 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 10.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
TOTAL ...............................R$ 1.267.174,90
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
59 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
188 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 383.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
265 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 45.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
288 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 269.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
784 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 157.674,90
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
834 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Em. 123.000,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
842 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg. 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
860 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
909 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
961 23.695.0011.1035.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Recep. 260.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1281 14.244.0040.2121.0000 Fortalecimento da Proteção dos Direitos das Mulheres 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1531 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 1.267.174,90
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de março de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Wagner Hashimoto
Respondendo pele Expediente da Secretaria Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
