IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 08 de abril de 2025 | Edição nº 1665 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.821, de 07 de abril de 2025.
“Altera o Art. 1º, do Decreto nº 3.639, de 10/01/2024, alterado pelo Decreto nº 3.788 de 29/01/2025, que designa o Conselho Tutelar da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando a exoneração da conselheira tutelar Taissa Zacarias Rosseti, em face de seu pedido de afastamento definitivo para assunção de emprego público municipal, bem como, da desistência da suplente Eleonora de Paula pelo mesmo motivo;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º, do Decreto nº 3.639, de 10 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto nº 3.788, de 29 de janeiro de 2025, que designa o Conselho Tutelar da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências, em razão da posse de novo conselheiro tutelar, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 1º - O Conselho Tutelar da Estância Climática de Morungaba, nos termos da Lei Municipal nº 1.615, de 19 de junho de 2015, e alterações, fica composto pelos seguintes conselheiros eleitos no pleito realizado no dia 1º de outubro de 2023, para o mandato de quatro (4) anos, contado a partir 10 de janeiro de 2024:
TITULARES: - Ana Helena Cunha de Souza (CPF ***820678**); - Edmundo Fideles do Nascimento (CPF ***642688**); - Maria Cristina da Cunha Leme (CPF ***230668**);
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- Maria Eugênia Freitas Molena (CPF ***568668**); e - José Pedro Pelisson Cipriano (CPF ***825128**).
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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 07 de abril de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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