IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 1503 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.821/2025
de 08 de abril de 2025.
“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 17 de abril de 2025 e dá outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o feriado do dia 18 de abril de 2025, Sexta-feira Santa;
D E C R E T A:
Art. 1º - Com exceção dos serviços essenciais (inclusive o Setor de Raio X e Técnico de imobilização ortopédica), fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira.
Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 08 de abril de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
