IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 842A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 4.610 - De 09 de Abril de 2025.
Nomeia o Agente de Contratação, o pregoeiro, a equipe de apoio, e os membros da comissão permanente de contratação.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, nº VIII, da Lei Orgânica do Município, designa os seguintes servidores para as funções previstas na Lei nº. 14.133/2021, bem como no Decreto nº. 3.152, de 27 de Fevereiro de 2023:
1. Agente de Contratação:
LAISA LEITE RIVELO DO CARMO
RG nº ***.419.371-*
CPF nº ***261018**
Caberá ao agente de contratação, em especial:
I - tomar decisões em prol da boa condução dos procedimentos de compra, da contratação direta e da licitação, dar impulso aos procedimentos, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;
II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso; e
III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação, exceto àquelas que for designado Pregoeiro e Comissão de Licitação e promover as seguintes ações:
receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital, avisos de dispensas e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital, chamamentos e instrumentos de convocação;
c) verificar e julgar as condições de habilitação;
d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e
e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:
1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021; e
2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021;
f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado;
g) indicar o vencedor do certame;
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação.
2. Pregoeiro:
CARLOS AUGUSTO BOTARELLI DE OLIVEIRA
RG nº ***.794.640-*
CPF/MF nº ***668108**
3. Equipe de Apoio:
Membro:
NEILA SASSAMOTO CUSTÓDIO CARNEIRO
RG nº ***.772.726-*
CPF/MF nº ***027958**
Membro:
GRACE PASIANI CARNEIRO
RG nº ***.754.367-*
CPF/MF nº ***753018**
Membro:
RENATO ARONI ANGELO
RG nº ***.685.952-*
CPF/MF nº ***464338**
Membro:
NATALIA SANTANA MILAN
RG nº. 40.316.805-3
CPF/MF nº ***775668**
3. Comissão Permanente de Contratação:
Presidente:
ALEX MANTOVANELLI PERES
RG nº. 47.376.447-7
CPF/MF nº ***075928**
Membro:
ALESSANDRA RENATA CARNIELO
RG nº. 43.431.710-x
CPF/MF nº ***179458**
Membro:
GABRIEL GONÇALVES DE BONITO
RG nº. 45.578.471-1
CPF/MF nº. ***108648**
1º Suplente:
APARECIDO RENATO LORENÇO
RG nº. 16.850.061-9
CPF/MF nº. ***949751**
2º Suplente:
ERIKA ROQUE
RG nº. 26.701.173-8
CPF/MF nº. ***789118**
Fica revogada, em seu inteiro teor, a Portaria nº 4.505 de 06 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Urupês, 09 de Abril de 2025.
ROBERTO CACCIARI FILHO
Prefeito Municipal
Publicada nesta Secretaria na data supra.
Mirian L. Fazoli Garcia Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
