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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 10 de abril de 2025 | Edição nº 1022 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 329, DE 09 DE ABRIL DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, o disposto no parágrafo único do artigo 2º. da Lei Municipal Complementar nº. 72/2011, com redação dada pela Lei Municipal Complementar nº. 170, de 23/03/2025;

Considerando o Requerimento, sob Protocolo nº 732, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria da servidora LETÍCIA QUINTANA RODRIGUES;

Considerando, o LTCAT – Laudo Técnico das Condições de Ambiente do Trabalho, realizado no Setor de Endemias/Zoonoses, elaborado pela empresa Regiane Maria Alvarenga Rezende – Me, contrato nº 70/2023;

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Ratificar o Laudo Técnico das Condições de Ambiente do Trabalho - LTCAT, elaborado pela empresa Regiane Maria Alvarenga Rezende – Me, e majorar a insalubridade da servidora, LETÍCIA QUINTANA RODRIGUES, Matrícula nº 2312-4, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, lotada no Setor de Endemias/Zoonoses, para 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo vigente.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.