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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 10 de abril de 2025 | Edição nº 1753 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 02/2025-SMS, de 07 de abril de 2025.

(Dispõe sobre o encerramento de Processo Administrativo Disciplinar e seu arquivamento).

ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI, Secretária Municipal de Saúde do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar nº 47/2024, os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Processante, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por esta Secretária;

R E S O L V E:

I – Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº47/2024 em relação ao servidor Jonatan Franco dos Santos.

II- Após cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 47/2024 à Corregedoria para os devidos fins.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 07 de abril de 2025.

ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI

Secretária Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.