IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 494 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.488/2025
09 de abril de 2025.
“DISPOE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT) orientada pelo tema central “Saúde do trabalhador e da trabalhadora como Direito Humano”.
Parágrafo único: A 1ª CMSTT terá como eixos temáticos:
I - A Política Nacional de Saúde do trabalhador e da trabalhadora;
II - As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; e
III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social.
Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada no dia 11 de abril de 2025, às 08:00 horas, no Centro de Convivência do Idoso - CCI, no Município de Sete Barras/SP, na forma do seu Regimento interno.
Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 4º - A estrutura organizacional da Etapa Municipal, na modalidade de Conferência será definida no seu regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º - As despesas com a organização e realização 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Barras- SMS
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 de abril de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
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