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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 1371 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 5.033, DE 09 DE ABRIL DE 2025.

“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, móvel usado de cidadão Buritamense, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doação, de cidadão Buritamense, os seguintes itens:

I - 01 (uma) estante de livros na cor branca, medindo 2,28 metros de altura por 1,69 metros de largura, usada, com 06 prateleiras e 16 nichos, com escada,

II – 01 (uma) escrivaninha pequena na cor branca, com 01 gaveta.

Art. 2º - Referidos móveis, farão parte dos bens patrimoniais da Municipalidade, e será destinado ao Departamento Municipal de Cultura.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Buritama, 09 de abril de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.