IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 1824 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2748, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MERIDIANO/SP.
O Prefeito Municipal de Meridiano em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessita de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Meridiano/SP, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.” a ser realizada em 30 de maio de 2025 com início às 13h, como parte integrante da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em consonância com a resolução CNAS/MDS nº 174 de 14 de novembro de 2024 e portaria conjunta MDS/CNAS nº 31, de 26 de dezembro de 2024.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, serão financiadas por dotação própria do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º - A Conferência Municipal de Assistência Social, será realizada no Centro de Convivência Do Idoso - CCI, situado na Av. Tadao Tobita nº 1987 – Centro, Meridiano/SP.
Art. 4º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Resoluções e Regimentos, sendo deliberadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e publicadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano/SP, 09 de abril de 2025.
Fabio Paschoalinoto
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
Hermenegildo Baldin
Assessor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
