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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 1020A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 154/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025.

“Revoga a Portaria nº 149/2025, de 09 de abril de 2025 e cancela a convocação realizada para o cargo de psicólogo do concurso nº001/2025.”

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO o princípio da auto tutela e o direito do Poder Executivo em rever os próprios atos, em consonância com a Sumula 473 STF;

CONSIDERANDO o limite de gastos de pessoal, que se encontra dentro dos limites prudenciais, em consonância com a Lei 101/2000;

CONSIDERANDO a vigência da lista de classificados para o cargo de psicólogo do Concurso público nº. 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR a convocação do aprovado no cargo de psicólogo do Concurso Público nº. 001/2025, da Portaria nº 149/2025 de 09 de abril de 2025.

Art. 2º Em garantia ao direito de convocação futura, o candidato que tiver sua convocação cancelada, retorna à lista de candidatos a serem chamados nos termos do referido Certame.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 09 de abril de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.