IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 09 de abril de 2025 | Edição nº 1666 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.824, de 08 de abril de 2025.
“Altera o artigo 1º do Decreto nº 3.471 de 16/12/2022 e alterações, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando a posse de novo suplente do representante do Poder Executivo / Departamento Municipal da Educação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, do Decreto nº 3.471 de 16 de dezembro de 2022, e alterações, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB que passa a vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 1.980, de 16 de março de 2021, os seguintes representantes:
1. do Poder Executivo:
titular: Pedro Paulo Xavier (CPF nº ***723308**);
suplente: Mariana Roncada Morette (CPF nº ***333468**);
1.1 do Departamento Municipal da Educação:
titular: Léia Patrícia Segat Porto (CPF nº ***684638**);
suplente: Simone Renata Frare (CPF nº ***853368**);
2. dos professores da educação básica pública:
titular: Edwiges Ulhani Tobias (CPF nº ***739708**);
suplente: Luana Andrade de Oliveira (CPF nº ***350758**);
3. dos diretores das escolas básicas públicas:
titular: Diva Frederico Marques (CPF nº ***355018**);
suplente: Roseli de Fatima Seraphim Molena (CPF nº ***355158**);
4. dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
titular: Patrícia Ferreira Santos (CPF nº ***807668**);
suplente: Sonia Maria de Almeida Oliveira (CPF nº ***544286**);
5. de pais/responsáveis de estudantes da educação básica pública:
titular: Vanessa Mayara Pinheiro (CPF nº ***940328**);
suplente: Jéssica Christiane Gomes (CPF nº ***375976**);
titular: Stefani Gabrieli Machado da Silva (CPF nº ***971058**);
suplente: Ariane Delzie Carlos Pedroso (CPF nº ***948468**);
6. pais de alunos da educação básica pública e do ensino médio, em substituição aos alunos maiores:
titular: Lígia Maria de Oliveira Lima (CPF nº ***658708**);
suplente: Aline Luvison Frare (CPF nº ***593928**);
titular: Sonia Maria Aparecida Zacarias (CPF nº ***772158**);
suplente: Joseneide Pereira Miguel de Lima (CPF nº ***062808**);
7. do Conselho Municipal da Educação (CME):
titular: Giovana Montico (CPF nº ***173068**);
suplente: João Luciano Frare (CPF nº ***373858**);
8. do Conselho Tutelar:
titular: Maria Cristina da Cunha Leme (CPF nº 158.568.668-98);
suplente: Edmundo Fidelis do Nascimento (CPF nº ***642688**);
9. da sociedade civil organizada – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Morungaba:
titular: Lucilene de Godoy Sae (CPF nº ***959098**);
suplente: Janaína Silveira Nacaratto (CPF nº ***557968**);
titular: Taimara Aparecida Silva Paixão (CPF nº ***559406**); e
suplente: Teresa Cristina Miguel (CPF nº ***939848**).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 09 de abril de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
