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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 10 de abril de 2025 | Edição nº 1775 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.301, DE 02 DE ABRIL DE 2025

Convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos da Portaria MCID 175/2024, do Ministério das Cidades e da Portaria SDUH 2/2024, DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal da Cidade, sob a coordenação das Secretarias de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico, Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação, Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária e Secretaria de Trânsito e Transporte, a se realizarno dia 29 de abril de 2025, das 8 às 18 horas, com intervalo das 12 às 14 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Lins, localizada na Avenida Nicolau Zarvos, nº 754, na Vila Clélia.

Art. 2º - A 7ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do tema "Construir cidades seguras, resilientes, inclusivas, prósperas e sustentáveis".

Art. 3º -Será instituída, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante Decreto, a Comissão Organizadora Municipal.

Parágrafo único - À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 02 de abril de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 02 de abril de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

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