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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 10 de abril de 2025 | Edição nº 1133 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.228, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.463, de 10 de abril de 2025, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01 – Contabilidade, Tributação e Finanças

FUNCIONAL: 99.999.0009.0.003 – 9.9.99.99 – Reserva de Contingência

VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro

Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 10 de abril de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.