IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 10 de abril de 2025 | Edição nº 1667 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.805, de 03 de março de 2025.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do Anexo I – Acréscimos e do Anexo II – Reduções, que fazem parte integrante deste Decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual nº 2.272, de 26 de dezembro de 2024, para o exercício de 2025.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 03 de março de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
ANEXO I – ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 05 00 Departamento de Finanças
Ficha: 88 04.122.0006.2081.0000 Apoio Administrativo e Financeiro 1.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 162 10.301.0009.2017.0000 Saúde para Todos 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
Ficha: 259 12.361.0010.2027.0000 Criança na Escola 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 314 12.365.0010.2034.0000 Criança na Escola 56.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 331 12.365.0010.2037.0000 Criança na Escola 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 376 08.244.0012.2043.0000 Assistência Social 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 104.500,00
ANEXO II – REDUÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 05 00 Departamento de Finanças
Ficha: 87 04.122.0006.2081.0000 Apoio Administrativo e Financeiro -1.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 160 10.301.0009.2017.0000 Saúde para Todos -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
256 12.361.0010.2027.0000 Criança na Escola -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 303 12.365.0010.2032.0000 Criança na Escola -56.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 320 12.365.0010.2035.0000 Criança na Escola -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 375 08.244.0012.2043.0000 Assistência Social -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS REDUÇÕES 104.500,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
