IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 10 de abril de 2025 | Edição nº 1667 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.804, de 03 de março de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600,00.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) autorizado pela Lei nº 2.272, de 26 de dezembro de 2024, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
406 08.244.0012.2097.0000 Assistência Social 600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 018 SADS - Programa Proteção Social Basica
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com a anulação parcial das seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
407 08.244.0012.2097.0000 Assistência Social -600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 018 SADS - Programa Proteção Social Basica
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 03 de março de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
