
IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 10 de abril de 2025 | Edição nº 1549 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.503, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre instituição de Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de São José do Rio Pardo/SP no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo/SP e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Titular: Lucilene Aparecida Fiusa Potge;
Suplente: Regina Maria Bianchezi de Oliveira.
Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Denise da Silva Gonçalves Aguiar;
Suplente: Vilma Palamedi Bernardes.
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
Titular: Tiago Martins de Moura;
Suplente: Mary Cristina da Cruz.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 17.784, de 23 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 10 de abril de 2025.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
