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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 11 de abril de 2025 | Edição nº 1466 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 422/2025

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

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E .................... NOMEAR a contar de01/03/2025, para exercer a função de ASSESSOR DE SECRETARIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS pela qual fará jus a receber pela Função Comissionada FC – 05, nos termos da Lei Municipal nº 1397/2013, a servidora ROSELENE JOSE BENVINDO DA SILVA, portador (a) da cédula de identidade RG N° 43.392.X-5 SSP SP, com as seguintes atribuições:

I) Auxiliar o Secretário de Licitações e Compras, especialmente receber, registrar e controlar a movimentação dos processos relacionados à realização de procedimentos licitatórios;

II) prestar informação nos procedimentos licitatórios, quando autorizado pelo superior responsável;

III) organizar e manter atualizada a jurisprudência, a legislação ou outras matérias que interessem às atividades da Secretaria;

IV) responsável pela Geração, transmissão e envio de pacotes de dados para o Sistema Audesp - que trata de Licitações e Contrato;

V) realizar as atividades necessárias visando dar célere andamento procedimentos licitatórios;

VI) auxiliar na elaboração de documentos e relatórios relacionados com as atividades da secretaria;

VII) auxiliar na tramitação de papéis, documentos, processos e expedientes;

VIII) executar atribuições afins, que forem delegadas

pelo superior hierárquico;

IX) cumprir todas as obrigações assemelhadas, que

forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens e Serviço.

A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do poder executivo municipal, não incorporando aos vencimentos do servidor público para nenhum efeito, podendo ser revogada a qualquer tempo.

Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a data de 01/03/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 11 dias do mês de Março de 2025.

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registre-se e cumpra-se

claudinei alves martins

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.