IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 11 de abril de 2025 | Edição nº 1466 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 452/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
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E .................... NOMEAR a contar de 01/03/2025, para exercer a função de ASSESSOR DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO pela qual fará jus a receber pela Função Comissionada FC – 05, nos termos da Lei Municipal nº 1397/2013, a servidora FILIPE NEVES DOS SANTOS, portador (a) da cédula de identidade RG N° 48.933.X-6 SSP SP, com as seguintes atribuições:
I. Responsável pela Coordenação Municipal do Bolsa Família na Educação – Projeto Presença / MEC – Ministério da Educação. Responsabilizando-se pelo acompanhamento da frequência escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza e de extrema pobreza do município de Rosana, realizando a impressão formulário, emissão de ofícios, emissão de guia de protocolo para envio às unidades escolares, acompanhamento, atualização do cadastro de alunos não localizados, pesquisas de matrículas junto à Secretaria Escolar Digital – SED e Educa censo;
II. Organiza e responde pelo expediente geral da Secretaria de Educação; (1Doc e E-mail Institucional, correspondências impressas, ofícios, atas, cartas, requerimentos, etc.)
III. Responsável pela formalização, acompanhamento da Bolsa-Auxílio Transporte Universitário supervisionado pela Secretária de Educação;
IV. Responsável pela formalização, acompanhamento do Transporte Rural supervisionado pela Secretária de Educação;
I. Gerencia as rotinas administrativas da Secretaria de Educação, sob a supervisão da Secretária de Educação, prestando o suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Secretaria;
II. Responsável pelo trâmite de notas fiscais de serviços realizando a emissão de relatórios e encaminhamento para pagamento das notas;
III. Responsável pela documentação de fechamento de folha para pagamento dos profissionais do CIOP que prestam serviços para Secretaria de Educação;
IV. Responsável pela organização e envio ao Recurso Humano da documentação de fechamento de folha das Unidades Escolares e dos servidores da Secretaria de Educação;
V. Responsável em Elaborar questionários, Editais de Atribuição de Classes/Aulas e planilhas administrativas de suporte a Assessoria Pedagógica sempre supervisionado pela Secretária de Educação e Subsecrtárias;
VI. Responsável por receber, acompanhar e deliberar no sistema 1doc as solicitações das Unidades Escolares;
VII. Auxilio nos convênios para captação de recursos do município, (SIMEC, TranfereGov, FNDE, etc.);
VIII. Responsável no Sistema de Ponto Ahgora pelo acompanhamento do registro de ponto dos funcionários lotados na Secretaria de Educação (Administrativo/Psicólogos/Assistente Social);
IX. Componente da Equipe de Apoio de Pregões conforme decreto nº; 3.735/2025
X. Integra a equipe Mobilizadora representando a Secretaria de Educação no Programa de Valorização da Educação;
XI. Responsável por formular, corrigir e encaminhar publicações em diário oficial do município, e conferência diária das publicações;
XII. Atendimento ao público em geral na Secretaria Municipal de Educação.
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Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a data de 01/03/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 28 dias do mês de Março de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e cumpra-se
CLAUDINEI ALVES MARTINS
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
