IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 11 de abril de 2025 | Edição nº 1298A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 4.042, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO, que o dia 18 de abril de 2025 é feriado nacional em razão da celebração da sexta-feira da Paixão;

CONSIDERANDO, que o dia 17 de abril de 2025 antecede referida data, sendo a Quinta-feira Santa, tradicionalmente dedicada à realização de solenidades religiosas;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025.

Parágrafo Único- Excetuam-se do disposto no caput, as repartições cujas atividades, por sua natureza, não possam ser interrompidas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 11 de abril de 2025.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário de Administração e Finanças


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