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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 11 de abril de 2025 | Edição nº 1754 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4287, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DE PEDERNEIRAS, associação civil sem fins lucrativos, estabelecida no município de Pederneiras.

Autoria: Vereadores Adriano Camargo Alves e Angela Maria Mariano Vermelho

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Pederneiras aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DE PEDERNEIRAS, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 50.840.636/0001-10, com sede no município de Pederneiras, Estado de São Paulo, fundada em 15 de setembro de 1983, e que atua em conformidade com suas finalidades estatutárias e com a legislação vigente.

Art. 2° A manutenção do reconhecimento previsto nesta Lei fica condicionada ao cumprimento das disposições legais aplicáveis, incluindo a prestação de contas e a comprovação da continuidade das atividades de interesse público.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 10 de abril de 2025.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.