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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 11 de abril de 2025 | Edição nº 1754 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 5.085 de 10 de abril de 2025

(Que altera nomeação de servidor para Função Gratificada)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte:

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica alterada a nomeação do servidor municipal IGOR SANTOS FAÇANHA, matrícula funcional nº 24983, para a Função Gratificada de Encarregado de Serviços de Manutenção das Vias Públicas Municipais e Manutenção da Base Asfáltica.

Artigo 2º. O servidor passará a fazer jus à gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.063/2013, enquanto perdurar a sua designação.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 10 de abril de 2025.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.