IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 15 de abril de 2025 | Edição nº 496 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 087/2025
17 de janeiro de 2025
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/2021, DECRETOS MUNICIPAIS 1.361 E 1.362/2024.
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar o seguinte servidor para atuar como Agente de Contratação:
I – Daniel de Jesus Floriano – Chefia do Setor de Almoxarifado
Artigo 2º - Instituir a Equipe de Apoio de Contratação, composta pelos seguintes servidores:
I – Amaro Cesar Martins
II – Lucas Roberto Freitas
III – Sergio Fernando de França
IV – Cleuza Maria de Paludetto Saccon
V – Angelica Marcelly da Rosa Machado
VI – Paulo de Oliveira Rocha
VII – Renan Gustavo de Oliveira
VIII – Silas de Oliveira Junior
IX – Ed Carlos de França
X – Salvador Lourenço de França
XI – Tiago de Sousa Ajonas
XII – Juliana Andréa Sátiro
XIII– Jaqueline Bianchi de Lima
XIV – Mariane França
XV– Paulo Tomas de Jesus Hirakawa
XVI – Sheila Amaral d Prado Aguiar
XVII – André Luiz de Lima Pestana
Artigo 3º - O Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de uma Equipe de Apoio, formada por, no mínimo, três servidores.
Artigo 4º - A equipe de apoio será formada por servidores, definida no artigo 2º, dentre aqueles que reúnam capacidade ou expertise técnica relativamente ao objeto da Licitação, ressalvados os casos devidamente justificados
Artigo 5º - Cada agente de contratação e cada integrante da equipe de apoio poderá ser substituído, mediante justificativa, por aqueles indicados no artigo 1º desta Portaria.
Artigo 6º - O agente de contratação, a comissão de contratação e a equipe de apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno.
Artigo 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 17 de janeiro de 2025
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
