IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 11 de abril de 2025 | Edição nº 1809A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.176, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 953.520,04 (novecentos e cinquenta três mil quinhentos e vinte reais e quatro centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

4104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

2.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

5904.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

50.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

156304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

28.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

80212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.800,00

1500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

56812.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

3.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

156212.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

34.200,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16510.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

18510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

100.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

38404.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

65.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

10SCRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42508.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

6.000,00

1662

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

161604.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

5.000,00

1500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

170327.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

500.000,00

1701

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

170110.302.0115.2049.0000ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

95.988,80

2600

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

170210.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL

11.214,24

2621

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

166904.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS

5.900,00

2500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

166515.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

27.417,00

2500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

500.000,00

1701

Superávit Financeiro:

VALOR:

F.R.:

33.317,00

2500

95.988,80

2600

11.214,24

2621

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-2.000,00

1500

393.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-28.000,00

1500

11223.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-50.000,00

1500

12363.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

-3.000,00

1500

5663.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-1.000,00

1540

5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-15.800,00

1500

6653.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-34.200,00

1500

14013.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-3.000,00

1500

1623.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-100.000,00

1500

1813.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

04.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS

-65.000,00

1500

3933.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

10SCRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-6.000,00

1662

4223.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

04.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

-5.000,00

1500

16214.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos onze dias no mês de abril do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.