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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 12 de abril de 2025 | Edição nº 1231 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 23.902 – DE 10 DE ABRIL DE 2025

“Revoga o Decreto n.º 23.367, de 29 de abril de 2024 ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 16.728/2025 da Secretaria Municipal de Administração,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 23.367, de 29 de abril de 2024, que institui a Comissão para Implantação da Cidade Inteligente, com a finalidade de coordenar e acompanhar as atividades relacionadas ao desenvolvimento e implementação de projetos e ações voltadas à cidade inteligente no âmbito do Município de Araçatuba.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 10 de abril de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

MIRIAM CRISTINA GON

Secretária Municipal de Administração

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

TAIS WATANABE MATSUMOTO

Dirigente Administrativo do Serviço de Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.